O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:

A teoria da causa madura recursal permite:

Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:

A incompetência territorial:

Uma vez proposta a demanda pelo rito sumário do Código de Processo Civil, a petição inicial deve indicar: