Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2014 - TJ-CE

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65054

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

(a)

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

(b)

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual.

(c)

Compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico.

(d)

Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.

(e)

É competência comum da União e do Distrito Federal exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65053

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa.

(a)

São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

(b)

Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

(c)

São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios.

(d)

A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

(e)

Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65052

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

(a)

A lei deverá reservar parte dos cargos e empregos públicos para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiência.

(b)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, exceto entre os cargos do Poder Executivo e do Legislativo.

(c)

Somente por lei complementar poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

(d)

É deferida aos servidores públicos a garantia da vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício.

(e)

As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65051

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

(a)

Os ministros de Estado serão escolhidos pelo presidente da República, entre brasileiros aprovados em concurso público de provas e títulos.

(b)

Compete exclusivamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto.

(c)

O vice-presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por crimes funcionais.

(d)

O presidente da República está sujeito a prisão quando comete infração comum.

(e)

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.