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Os registros incluídos na bibliografia nacional são dados oficiais de identificação das publicações e servem de base para a elaboração de catálogos das bibliotecas do país.
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Devido às dificuldades de captação e preservação das publicações eletrônicas, essas não devem ser incluídas na bibliografia nacional.
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A entrada para leis que governam uma jurisdição é feita sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição, e o título uniforme é acrescentado, dando-se preferência ao título oficial abreviado do ato legislativo ou à forma comumente citada.
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A entrada do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é feita sob o cabeçalho DISTRITO FEDERAL (Brasil). Tribunal de Justiça.
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Quando não atribuídos nominalmente a um relator ou relatores, a entrada para repertórios de jurisprudência de um único tribunal é feita sob o cabeçalho estabelecido para o tribunal que os publicou.