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O principal objetivo da previdência social é garantir a reposição de renda dos seus segurados quando estes perdem sua capacidade de trabalho.

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O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.
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Na Constituição Federal vigente, é mantida a necessidade de vínculo empregatício-contributivo na estruturação e concessão de benefícios previdenciários especificamente para os trabalhadores rurais.
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De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a Constituição Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais, diferentemente das Constituições anteriores, em que estes eram instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime econômico.
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A regulação do mercado pelo Estado ocorre pela capacidade de este realizar elevados investimentos econômicos bem como criar empregos formais e seguros, fortalecendo o seu papel de guardião dos direitos de cidadania.