A citação, ainda que inválida, torna prevento o juízo, induz litispendência e faz a coisa litigiosa.

A eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes.

Sendo a citação frustrada pelo correio, far-se-á por meio de oficial de justiça.

Após três tentativas frustradas, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa.

Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.

Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

que compete ao serventuário verificar se o juiz excedeu, sem justo motivo, os prazos estabelecidos pelo Código.

que, não tendo o advogado restituído os autos no prazo legal, o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver escrito ou desentranhar os documentos e alegações juntados.

que apenas o serventuário poderá cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal. Se intimado, não devolver os autos em 48 horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.

que é de competência exclusiva do Ministério Público apresentar representação, perante o presidente do Tribunal de Justiça, contra o juiz que exceder os prazos previstos em lei.

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 24 horas, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei.

remeter os autos conclusos em 24 horas e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei ou da data em que tiver ciência da ordem judicial.

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais no prazo de 5 dias, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.

O procedimento comum é aplicado a todas as causas.

Até a sentença, poderá o autor aditar o pedido inicial, correndo, por sua conta, as custas decorrentes dessa iniciativa.

A petição inicial será indeferida quando for inepta.

A prescrição e a decadência não podem ser pronunciadas de ofício. Questão