compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente

são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.

não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.

a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.

não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

o empregado tem o direito de receber da empresa seu Prontuário Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá trazer os dados dos levantamentos ambientais realizados, especificação da proteção coletiva ou individual aplicada, bem como os resultados dos exames médicos periódicos.

pode ser exigido do empregador a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, subsidiariamente ao Perfil Profissional Previdenciário – PPP sempre que se mostrar impraticável a avaliação quantitativa dos agentes ambientais.

a aceitação ou recusa, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de laudo relativo a setor de trabalho similar àquele onde trabalhou o reclamante, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é definida pela Perícia.

alguns documentos poderão ser aceitos, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, como Laudos Técnicos Periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.

a empresa é obrigada a elaborar, para cada setor de trabalho, individualmente, um Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP que traga informações como a descrição dos fatores de riscos ambientais, medidas de controle e de monitoramento da exposição aos riscos.

o tempo máximo de trabalho necessário à obtenção desse benefício, conforme a atividade desenvolvida, varia de 20 a 30 anos e exige laudo de insalubridade assinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

são considerados períodos de trabalho sob condições especiais, para fins de aposentadoria especial, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença, desde que, à época do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial.

são consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Regulamento da Previdência Social, aquelas atividades que impliquem exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou condições ergonômicas inadequadas.

desde a publicação da Instrução Normativa 113, de abril de 2006, constitui responsabilidade do empregador a elaboração do Perfil Profissional Previdenciário – PPP, de forma individualizada para seus empregados que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes insalubres.

para a caracterização da nocividade ou das condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física do trabalhador, exige-se a avaliação quantitativa dos agentes ambientais que deve apontar valores maiores que os respectivos Níveis de Ação.

a respectiva perícia, conduzida por médico do trabalho, com vistas à percepção do pertinente adicional, não deverá ser efetivada com o reclamante trabalhando em atividade diversa na mesma empresa ou após a sua demissão.

uma vez caracterizada a periculosidade, em face do trabalho pericial conduzido por engenheiro de segurança do trabalho, regularmente inscrito no Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado fará jus a adicional incidente sobre o salário, considerando a participação nos lucros ou resultados da empresa.

a perícia realizada com fins de caracterização da periculosidade não exige levantamentos e medições ambientais, bastando a análise da atividade desenvolvida pelo empregado e seu enquadramento nas atividades e operações perigosas e áreas de risco, conforme definido em Norma Regulamentadora específica.

em face da evolução tecnológica observada no desenvolvimento de explosivos industriais e incremento da segurança intrínseca de tais artefatos, sua degradação química ou catalítica não mais caracteriza condições de periculosidade.

em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, apenas são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado.

deve-se utilizar, preferencialmente, os medidores integradores de uso pessoal e, na indisponibilidade desses equipamentos, poderão ser usados outros tipos de medidores integradores ou de leitura instantânea, portados pelo avaliador.

não se recomenda o uso de dosímetro quando houver, simultaneamente, a presença de ruído contínuo ou intermitente e ruído de impacto, sendo adequados os medidores instantâneos, que não diferenciam as frequências das ondas sonoras.

o medidor integrador de uso pessoal deve ser ajustado e calibrado, conforme orientações do fabricante, antes de ser fixado no trabalhador, com o microfone distante de sua boca para evitar interferências.

fazendo uso de medidores de leitura instantânea, estes devem estar ajustados de forma a operar no circuito de ponderação linear, circuito de acumulação capaz de cobrir uma faixa de medição mínima de 80 a 115 dB(A).

deve-se considerar, no ajuste dos medidores integradores de uso pessoal ou fixo utilizados ao ar livre, que o limiar de audibilidade varia com o efeito da velocidade do ar.