A Constituição Federal de 1988 dividiu o sistema de previdência social em duas vertentes: uma obrigatória, com base na repartição simples e outra, facultativa capitalizada com base na constituição de reservas.

Os regimes de previdência básico e complementar atuam de forma harmônica e integrada. O regime básico é compulsório, enquanto o complementar tem a função de garantir um valor mínimo de benefício para toda população trabalhadora.

A renda transferida pela Previdência Social não pode ser considerada como substituto da renda do trabalhador contribuinte, mesmo quando perde a capacidade de trabalhar por motivo de doença.

A Previdência Social, um seguro social para as pessoas que contribuem, corresponde a uma instituição privada que concede os direitos aos seus segurados.

A missão da previdência é proteger o trabalhador e sua família, por intermédio de um sistema privado de política previdenciária sustentável.

A universalidade não integra os princípios orçamentários, como é o caso da unidade ou totalidade.

A receita orçamentária é composta das três seguintes etapas: previsão, arrecadação e recolhimento. O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.

A única finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal do Brasil é promover a articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, quanto à compatibilização de normas e tarefas afins.

As competências das unidades orçamentárias incluem apresentar a programação orçamentária da despesa global, sem a divisão por programa, ação e subtítulo.

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Desemprego friccional é o desemprego decorrente das fricções ocorridas no mercado financeiro. Nesse sentido, avalia-se o desemprego decorrente dos efeitos de crises financeiras internacionais sobre a economia brasileira.

O hiato do produto é medido pela diferença entre o PIB potencial e o PIB efetivo, sendo este último definido como aquele que poderia ser alcançado e sustentado com o uso eficiente e pleno dos fatores de produção.

Se o hiato do produto aumenta, espera-se que alguns dos fatores produtivos estejam acima de sua capacidade de utilização, isto é, que todos os fatores estão, pelo menos, a pleno emprego.

A taxa de participação da força de trabalho é representada pela razão entre a população economicamente ativa (PEA) e a população em idade ativa (PIA).

A denominada Lei de Okun corresponde à relação entre a taxa de desemprego e a inflação: maior inflação implica em menor desemprego.

Os tributos indiretos sobre bens e serviços, de competência federal, incluem o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

O único tributo incidente sobre o lucro das empresas é a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

A base de incidência do IPI é a importação, produção e comercialização de produtos industrializados.

A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.

Apesar de o Sistema Tributário Nacional não ser instituído pela Constituição da República, ele estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir tributos.

Considerando a decomposição da população jovem em três grupos — de 0 a 4, de 5 a 9 e de 10 a 14 anos de idade —, é correto afirmar que o incremento é mais expressivo nos dois primeiros grupos.

O envelhecimento da população, representado pelo aumento da proporção de pessoas com 65 anos de idade ou mais, é uma característica marcante da transição da estrutura etária no Brasil.

A expressão migração de reposição é utilizada para tratar migrantes que cumprem requisitos estabelecidos pelos países de destino. Essa seletividade migratória tem o objetivo de controlar os fluxos migratórios.

O crescimento da taxa de fecundidade no Brasil teve impacto, não só no aumento do crescimento da população, mas também na estrutura etária.

O incremento no número absoluto de jovens no Brasil vem aumentando, com variações positivas que são bastante significativas nas previsões até 2050.