No que diz respeito ao pagamento de prestação alimentícia, de acordo com o § 1.º do Art. 733 do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de

O conhecimento científico tem se demonstrado de grande importância para auxiliar nas decisões judiciais. O Art. 420 do Código de Processo Civil determina que as provas periciais consistem em

Bowlby (2006) aborda a rigidez de candidatos a pais adotivos em relação às características da criança. Estes fazem exigências quanto a detalhes relacionados à aparência, ao sexo e à inteligência.

O autor entende que essas atitudes estão relacionadas

De acordo com o Art. 145 do Código do Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no Art. 421. Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos descritos nos parágrafos 1 e 2, do Art. 145, a indicação dos peritos será

Bleger (2011), ao se referir à entrevista psicológica, afirma a importância dos cuidados com a interpretação. Segundo ele, quanto maior for a compulsão para interpretar, tanto mais será necessário