Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.

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Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.