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Em "devem se reportar" (L..27), o pronome "se" indica sujeito indeterminado.

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Nas linhas 22 e 27, as ocorrências do pronome "ela" retomam "ANAC" (L.14).

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Nas linhas 17, 20 e 21, o emprego de sinal de ponto e vírgula justifica-se por se tratar de itens de uma enumeração.
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A ANAC não tem a responsabilidade de dar atendimento aos usuários de transportes aéreos que enfrentem problemas de atrasos no trânsito aéreo.
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A ANAC, embora vinculada ao Ministério da Defesa, é uma autarquia especial com personalidade jurídica, receitas e patrimônio próprios, além de contar com uma gestão administrativa e financeira descentralizada que permite independência administrativa.