Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,

A respeito da forma dos atos processuais, considere:

I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á

Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que

Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem