A Política Nacional Antidrogas, instituída através do Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002, estabelece o seguinte pressuposto básico

À direção Nacional do Sistema Único de Saúde compete

Estão incluídos no campo de atuação do SUS, dentre outras, as seguintes ações:

De acordo com as Estratégias e Diretrizes para a Prevenção das DST/AIDS entre as mulheres, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Coordenadoria Nacional de DST e AIDS, é importante ressaltar que o Brasil tem tido um papel especialmente importante no cenário internacional no desenvolvimento de políticas sociais e de saúde, criativas e efetivas, preocupadas com a inclusão social e com o combate à discriminação, incluindo setores da sociedade civil organizada, tanto na saúde da mulher quanto no campo das DST/AIDS.

Assim, cabe ao Governo Federal estabelecer ações que visem a

O III Programa Nacional de Direitos Humanos oferece um mapa das rotas que se deve trilhar, nos próximos anos – mediante ações do governo e da sociedade – para avançar, com impulso ainda maior, no projeto de construção de um Brasil mais justo. Para tanto, o Governo Federal terá que desenvolver algumas ações em áreas prioritárias.

No que diz respeito às políticas para as mulheres, uma delas está indicada em