As atividades de programação financeira compreendem a formulação de diretrizes para a descentralização de recursos financeiros nos órgãos setoriais de programação financeira e destas para as unidades gestoras sob sua jurisdição e a gestão da Conta Única do Tesouro Nacional, objetivando (conforme a Lei n.º 3.590/2000, art.3.º):

I. Assegurar às unidades gestoras, nos limites da programação financeira aprovada, disponibilidade de recursos para execução de seus programas de trabalho; e

II . _______________________

Os órgãos setoriais que integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal junto com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e os órgãos específicos, de acordo com a Lei n.º 10.180/2001 em seu art.4.º, são as unidades de Planejamento e Orçamento dos Ministérios, da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

Caberá ao Banco ________, na data em que efetuar o pagamento:

A- comunicar o fato ao Banco _______ ;
B- notificar o órgão ou entidade devedora para, no prazo de ________, dias, efetuar o ressarcimento

A descentralização externa de créditos, também conhecida como destaque, é a operação em que um Ministério ou órgão transfere para outro Ministério ou órgão

A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro,