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O Conselho Nacional do Ministério Público
Considere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Justiça Militar do Estado A possui vinte e três julgadores. O Tribunal Regional do Trabalho B possui cem julgadores. O Tribunal Regional Federal C possui duzentos julgadores e o Tribunal de Justiça D possui centro e vinte julgadores. De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão constituir órgão especial, apenas os Tribunais
De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar: