Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

Considere as seguintes empresas:

I. AB − 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício.

II. CD − 205 empregados e exerce suas funções no ramo esportivo.

III. EF − 255 empregados e exerce suas funções no ramo hoteleiro.

IV. GH − 305 empregados e exerce suas funções no ramo escolar.

De acordo com a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores,

No tocante a associação profissional ou sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para

As ações de habeas corpus e habeas data