São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no RPPS/SE:

I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.

II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.

III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Será inscrito como restos a pagar a diferença entre despesa

O cancelamento da Dívida Ativa será registrado nas Demonstrações das Variações Patrimoniais como:

Considere as afirmativas a seguir.

I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis que dependam de autorização orçamentária e os valores numerários.

II. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que possam vir a afetar o patrimônio.

III. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Está correto o que se afirma APENAS em

Classifica-se como Inversão Financeira a