Um programa destinado à ampliação do SUS, através da descentralização e territorialização das políticas de proteção social.

Um programa redistributivo, coordenado pelo governo federal, destinado aos trabalhadores pobres e médio-assalariados.

Um sistema que unifca as políticas de Seguridade Social, conforme previsto na Constituição Federal.

Um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil, mediante um modelo de gestão participativa e a articulação dos três níveis de governo.

A implementação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos sociais e econômicos, com ampla participação dos municípios e do governo federal.

Redução das práticas populistas e clientelistas e maior participação democrática.

Redefnição dos sistemas de proteção social e da política social, com ampla alteração nas relações público-privadas.

Desmonte do terceiro setor e ampliação da participação da flantropia no âmbito do Estado neoliberal.

Alteração das formas de gestão nas políticas sociais a partir dos procedimentos gerenciais do fordismo

Ampliação da esfera pública mediante políticas de capacitação para ingresso no mercado formal de trabalho e acesso ao consumo.

As políticas sociais representam um terreno de embates determinado pela luta de classes e a correlação de forças em cada conjuntura.

O Welfare State nos moldes da social-democracia ampliou a discussão das políticas sociais no eixo da tradição marxista.

A proteção social pública, associada ao workfare, é estratégia reformista que coloca em xeque a ideologia neoliberal.

A Reforma do Estado, ocorrida no Brasil nos anos 1990, aumentou a capacidade de implementação eficiente das políticas de Seguridade Social.

A efetivação de padrões universalistas e redistributivos de proteção social depende da internacionalização da economia e da superação do subdesenvolvimento.

Desenvolvimento social, dinamização do setor produtivo e distribuição de renda.

Expansão dos serviços públicos com ampliação do superávit primário.

Expansão da Seguridade Social segundo os preceitos constitucionais.

Eleição de prioridades e gastos com a participação ampla e democrática da sociedade civil.

Subordinação dos direitos sociais à lógica orçamentária e da política social à política econômica.

A teoria dos “mínimos sociais” coaduna-se com os objetivos do Estado Democrático de Direito.

Para o fortalecimento dos direitos sociais, é necessário descentralizar as funções do Estado e ampliar a participação da sociedade.

A questão social é base de fundamentação sócio-histórica do Serviço Social, engloba as respostas do Estado, do empresariado e as ações da classe trabalhadora no processo de constituição, afrmação e ampliação de direitos sociais.

O Serviço Social nasce e se institucionaliza nos marcos do capitalismo concorrencial sob a iniciativa de organizações católicas e do setor privado para atender às sequelas da questão social.

As políticas sociais públicas constituem-se em respostas do Estado ao enfrentamento às expressões da questão social, assegurando patamares de cidadania de acordo com os princípios da universalidade.