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As empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem, sob determinadas circunstâncias, estar sujeitas ao campo de aplicação da contabilidade pública.
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Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
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A principal função dos indicadores contábeis consiste em propiciar a contabilização automática dos fatos contábeis a partir da informação de um código numérico específico.
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A transferência de determinada quantidade de recursos destinados ao pagamento de restos a pagar de uma unidade gestora para outra do mesmo órgão é considerada, na unidade gestora que efetua a transferência, variação extraorçamentária passiva.
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Enquanto as superveniências geram variações extraorçamentárias ativas, as insubsistências geram variações extraorçamentárias passivas, não havendo exceções a essa regra.