mostrar texto associado esconder texto associado Aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes são facultadas a constituição e a atualização da provisão da dívida ativa anualmente. A metodologia da atualização anual é baseada em uma média percentual dos recebimentos ao longo dos três últimos exercícios anteriores ao ano em que incidirá a provisão que está sendo calculada.

mostrar texto associado esconder texto associado A metodologia baseada no histórico de recebimentos passados considera a média percentual de recebimentos passados, entretanto, desconsidera o saldo atualizado da conta de créditos inscritos na dívida ativa.

mostrar texto associado esconder texto associado Ao se adotar a atualização da conta de provisão para ajuste a valor recuperável, os valores inscritos em dívida ativa devem ser avaliados, pelo menos, anualmente, para fins de elaboração das demonstrações contábeis. Como a movimentação dos créditos ocorre em uma frequência inferior à anual, possibilita a atualização até mesmo diária do valor, mas, para fins práticos, a atualização anual é suficiente, tendo em vista ser esse o prazo para divulgação das demonstrações contábeis.

mostrar texto associado esconder texto associado A avaliação do estoque da dívida consiste na classificação dos créditos com relação ao grau de risco e tipo de recuperação de créditos conforme a fase em que os processos se encontrem. A mensuração ocorre por meio da aplicação de percentuais específicos para cada fase e tipo de recuperação nos quais o crédito seja classificado. O percentual estabelecido deve expressar a probabilidade de inadimplência.

mostrar texto associado esconder texto associado Para que a contabilidade possa evidenciar com precisão e clareza o patrimônio de um ente público, faz-se necessário que os valores a receber que apresentem significativa probabilidade de não realização, bem como os ativos que não tenham gerado os benefícios econômicos esperados, sejam ajustados a valor presente líquido.