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A quantidade mínima de trabalhadores que um estabelecimento deve ter para que seja obrigatória a elaboração e cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho corresponde a
Os documentos que serão exigidos para que uma empresa participante de um processo de licitação possa ser considerada habilitada, além da qualificação técnica, são:

Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:

I. É dever do gestor do contrato anotar, em registro próprio, as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las, inclusive notificando a contratada.

II. É dever do gestor do contrato encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da execução ou cometimento de faltas que ensejem a adoção dessa medida, garantida ampla defesa à contratada.

III. A administração pública só poderá promover alterações contratuais em comum acordo com a contratada.

IV. O gestor do contrato pode ser responsabilizado penalmente caso não cumpra alguns deveres legais, porém civil e administrativamente, a responsabilidade recai sempre sobre o chefe do setor ao qual o gestor do contrato está subordinado.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são:

Os documentos que devem fazer parte da juntada a ser apresentada para fins de aprovação do projeto de construção de uma pista de aeroporto municipal são

Determinado engenheiro, encarregado de fazer o projeto do sistema público de abastecimento de água, cuidará de selecionar um manancial cuja água seja potabilizável, depois de submetida à linha convencional de tratamento de água. Com relação às formas clássicas de tratamento de água, analise:

I. Nos filtros rápidos, o processo de tratamento é físico e químico.
II. Os filtros lentos destinam-se a águas de turbidez elevada.
III. A decantação quase sempre precede a filtração rápida, salvo nos casos de águas brutas de baixa turbidez, quando então é possível efetuar a filtração direta.
IV. Na coagulação e floculação, deseja-se tratar quimicamente a água, de modo que as partículas coloidais sejam desestabilizadas e aglutinadas umas às outras.

É correto o que consta APENAS em