Tendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF sobre renúncia de receitas e as regras para a contabilização da receita pública, constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, é correto afirmar:

A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto:

A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n.4.320/1964, bem como seu reflexo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

Tendo como fundamento o princípio contábil da oportunidade e as regras estabelecidas na Lei n. 4.320/1964, assinale a opção que indica operações cujo registro implica na contabilização de uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente:

A respeito da classificação e contabilização das receitas orçamentárias de capital nos entes públicos, é correto afirmar: