Em uma edificação recém-construída, foram verificados alguns problemas, entre eles: paredes fora de esquadro, não permitindo a perfeita colocação dos armários de canto; queda de reboco das paredes, podendo causar acidentes; e reclamação do dono da edificação vizinha, alegando fissura no muro de divisa causada pela execução da obra. Com base nessa situação, julgue os próximos itens.

A existência de um laudo de vizinhança contribuiria para a verificação da causa da fissura no muro de divisa

Em uma edificação recém-construída, foram verificados alguns problemas, entre eles: paredes fora de esquadro, não permitindo a perfeita colocação dos armários de canto; queda de reboco das paredes, podendo causar acidentes; e reclamação do dono da edificação vizinha, alegando fissura no muro de divisa causada pela execução da obra. Com base nessa situação, julgue os próximos itens.

Devido à facilidade de análise dos defeitos apresentados, a perícia pode ser realizada por técnico de grau médio.

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Um item que caracteriza a diferenciação entre permissão e concessão de serviço público é a delegação de sua prestação a título precário.

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Diferentemente do que preveem as normas gerais para licitações e contratos públicos, o poder concedente pode determinar que o consórcio vencedor de determinado certame se constitua sob a forma de empresa antes da assinatura do contrato, desde que previsto no edital.

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Nos casos de interesse público imediato, a licitação poderá ser dispensada para as concessões que não forem precedidas de execução de obras.