Os loteamentos, mesmo os destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, devem ser contemplados com projetos que atendam ao disposto na legislação de acessibilidade. Dessa forma, será garantida, entre outras coisas, a aplicação dos princípios do desenho universal.

Com relação a esse assunto e com base na legislação em vigor a respeito do processo de urbanização, julgue o próximo item.

Área urbana consolidada é a parcela da área com densidade demográfica superior a duzentos habitantes por hectare e com todos os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

Acerca do processo de urbanização, julgue o item seguinte.

Por razões de segurança, para áreas municipais constantes do cadastro nacional de municípios suscetíveis à ocorrência de grandes deslizamentos, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos ou riscos correlatos, é vedada, sem exceção, a aprovação do projeto de loteamentos.

Acerca do processo de urbanização, julgue o item seguinte.

Assentamentos que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental, além de reordenamento urbano, são conhecidos como assentamentos consolidáveis, podendo ou não haver a necessidade de remoção parcial de famílias residentes no local para evitar situações de risco e possibilitar o desadensamento e executar intervenções urbanas.

Acerca do processo de urbanização, julgue o item seguinte.

O levantamento de campo do tipo vistoria técnica consiste na realização de levantamento topográfico produzido por equipe de topógrafos e assistentes, sendo utilizadas as informações adquiridas para realizar uma delimitação precisa do assentamento, embora menos rigorosa do que a do levantamento topográfico cadastral.

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

O conteúdo mínimo do plano local de habitação de interesse social (PLHIS), assim como o do plano diretor, é definido no Estatuto das Cidades.