mostrar texto associado esconder texto associado Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.

mostrar texto associado esconder texto associado Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

mostrar texto associado esconder texto associado O constituinte originário atribuiu caráter de ente federativo aos municípios e territórios federais, ainda que lhes tenha conferido autonomia limitada, caracterizada pela ausência de Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e defensoria pública nessas esferas de governo.

mostrar texto associado esconder texto associado O emprego do subjuntivo em “que tenha” ( l.1) confere à informação um caráter hipotético.

mostrar texto associado esconder texto associado A palavra “incipientes” ( l.9) está empregada com o sentido de dependentes de tecnologia estrangeira.