No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que garantem a eliminação, a diminuição ou a prevenção dos riscos à saúde e organizam a intervenção nos problemas relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atendimento às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a1/4 do salário mínimo.