Consideram-se federais os arquivos

A Lei n.11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal e dá outras providências,

A Lei de Arquivos (Lei n.8.159, de 8 de janeiro de 1991) estabelece que

O Conselho Nacional de Arquivos - Conarq:

Arquivos, bibliotecas, centros de documentação e museus têm co-responsabilidade no processo de recuperação da informação, em benefício da divulgação científica, tecnológica, cultural e social, bem como do testemunho jurídico e histórico. (BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental.2. ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. p.35).
Em sua especificidade, os arquivos públicos