Extensão Florestal, Gestão Integrada de Áreas Protegidas, Gestão Ambiental, Silvicultura e Desenvolvimento Territorial Sustentável.

Silvicultura, Desenvolvimento de Pequenas Propriedades Rurais, Educação Ambiental, Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Gestão Ambiental, Silvicultura, Educação Ambiental, Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Amazônia Sustentável, e Desenvolvimento Territorial Sustentável.

Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, Educação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Manejo Sustentável da Flora e da Fauna e Desenvolvimento Territorial Sustentável.

Extensão Florestal, Gestão Integrada de Áreas Protegidas, Manejo Sustentável da Flora e da Fauna, Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, Educação Ambiental, Amazônia Sustentável, Qualidade Ambiental e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

das pequenas propriedades cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos apenas as pessoas físicas.

dos municípios cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos os governos municipais, governos estaduais e as organizações não governamentais.

das cinco regiões do país, cuja base econômica é a agricultura, podendo apresentar projetos apenas os governos municipais e governos estaduais.

dos municípios cuja base econômica é a agricultura em grande escala, podendo apresentar projetos os governos municipais, governos estaduais e as organizações não governamentais.

dos municípios cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos exclusivamente as organizações não governamentais.

ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

ou entidades exclusivamente particulares, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

ou entidades exclusivamente da Administração Pública, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

da Administração Direta, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

da Administração Indireta, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

o artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo legislações ambientais, oferecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de planejamento e gestão da propriedade rural e garantindo a realização do direito ao território.

o artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil, oferecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de gestão ambiental e garantindo a realização do direito à urbanização e desenvolvimento.

os artigos 188 e 189 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política rural no Brasil, oferecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de planejamento e gestão do espaço rural e garantindo a realização do direito ao campo.

os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil, oferecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de planejamento e gestão urbana e territorial, e garantindo a realização do direito à cidade.

o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política urbana e rural no Brasil, ofer ecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de planejamento e gestão territorial e garantindo a realização do direito à propriedade.

proprietários, assentados, posseiros, arrendatários, parceiros ou meeiros, que tenham até 4 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 12 módulos fiscais, e no mínimo 40% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar precisa residir na propriedade ou em povoado próximo.

agricultores familiares, que utilizem mão-de-obra familiar, e tenham até 2 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 10 módulos fiscais, e no mínimo 80% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar não precisa residir na propriedade ou em povoado próximo.

agricultores familiares, que utilizem mão-de-obra familiar, e tenham até 2 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 4 módulos fiscais, e no mínimo 80% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar deve residir na propriedade ou em povoado próximo.

proprietários, assentados, posseiros, arrendatários, parceiros ou meeiros, que tenham até 6 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 8 módulos fiscais, e no mínimo 60% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar não precisa residir na propriedade ou em povoado próximo.

agricultores que não utilizem mão-de-obra familiar, que tenham até 4 empregados não permanentes. Além disso, não devem de ter, a qualquer título, áreas superiores a 5 módulos fiscais e no mínimo 20% da renda bruta anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento.