Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
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150 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O valor da indenização pleiteada supera o limite de sessenta salários-mínimos, de modo que o procedimento a ser seguido na ação deve ser, obrigatoriamente, o comum ordinário.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O temor de Alexandre evidencia a sua legitimidade extraordinária, visto que a derrocada financeira de seu sócio pode afetar a saúde financeira da empresa.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimidade passiva ad causam.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A legitimidade ad causam fica evidenciada a partir da pertinência subjetiva da ação, de modo que o fato de haver relação jurídica entre Fernando e as rés põe à mostra a sua legitimidade para integrar o polo ativo da ação.
