mostrar texto associado esconder texto associado Nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a exclusão de direitos baseada unicamente na origem nacional também poderá caracterizar discriminação racial.

mostrar texto associado esconder texto associado O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.

mostrar texto associado esconder texto associado Nos termos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a autodeterminação dos povos esgota-se na possibilidade de estabelecer livremente o seu estatuto político.

mostrar texto associado esconder texto associado A mudança de nacionalidade é direito assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humanos.

mostrar texto associado esconder texto associado A Carta das Nações Unidas não integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos, pois apenas institui um organismo internacional.