limpar filtros
Questões por página:
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às
Suponha que, ausente lei federal sobre a matéria, determinado Estado tenha editado lei complementar organizando a Defensoria Pública no respectivo Estado e criando cargos de Defensor Público. Anos após o provimento dos cargos de Defensor Público naquele Estado, foi editada lei complementar federal, organizando a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e prescrevendo normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados. Considerando essa situação e a disciplina constitucional sobre a repartição de competências entre os entes federativos, a lei

Ao tratar do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição Federal brasileira dispõe que

mostrar texto associado
Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:
mostrar texto associado
O emprego e a flexão dos verbos estão plenamente adequados na frase: