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Considere que, para melhorar a cobertura de sinal em uma região da zona rural, uma operadora de SMP pretenda aumentar a altura da antena de transmissão dessa região de 20 m para 35 m. Nessa situação, o projeto referente a essa alteração, assim como a anotação de responsabilidade técnica (ART), devem ser apresentados à ANATEL.
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As operadoras de SMP estão dispensadas de oferecer atendimento presencial ao cliente, desde que ofereçam atendimento por meio de telefone ou Internet 24 horas por dia.
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Em regiões de fronteira entre áreas de registro, deve-se priorizar o uso de antenas omnidirecionais, a fim de reduzir a interferência entre as diferentes operadoras que utilizem a mesma faixa de frequências.
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Suponha que, com o objetivo de garantir a universalização dos serviços móveis, seja instalada, em um município com 25 mil habitantes no interior da Amazônia, uma estação de rádio base (ERB). Nessa situação, dado o interesse coletivo ser protegido por legislação federal, a instalação da referida ERB deve ser realizada conforme as normas estabelecidas pela ANATEL, em detrimento do disposto em normas estaduais ou municipais sobre o assunto.
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Serviços que não estejam sujeitos a metas de universalização podem ser explorados de acordo com o regime privado.