À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.

Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.

Com relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o próximo item.

As instituições financeiras privadas, nelas incluídas as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.

Com relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o próximo item.

A CF dispõe que o Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, será regulado por leis ordinárias que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Com relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o próximo item.

Compõem o SFN: o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil S.A., o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e as demais instituições financeiras públicas e privadas.

Com relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o próximo item.

As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas.