Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

Os critérios e regras de valoração aduaneira presentes no Código Aduaneiro do Mercosul

São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):

O valor aduaneiro de um bem, para efeitos de tributação quando de sua importação, deve ser, segundo o Acordo de Valoração Aduaneira, o preço efetivamente pago ou a pagar pelo mesmo em uma venda de exportação ao país de importação. Sobre a aplicação deste critério, é correto afirmar que:

Considerando a aplicação de medidas compensatórias em resposta a práticas de subsídios que distorcem as condições de concorrência, é correto afirmar que: