É um dos instrumentos da proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

É um programa ofertado pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas instituições de assistência social dos municípios brasileiros.

É um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

É um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa do direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

com 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

com 70 (setenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

independentemente de idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Lei n.8.080.

Lei n. 8.142.

Lei n.8.662.

Lei n. 12.435.

A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, não incentivando sua reparação.

A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano grupal de atendimento.

O estabelecimento ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas.