Na gestão e atuação do técnico de segurança junto à CIPA, ele deve garantir que

Em 1993, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou a Convenção de nº 174 que trata da Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. Essa convenção, em seu conteúdo básico, estabelece os seguintes itens: o dever, a obrigação do empregador, a responsabilidade da autoridade competente, os direitos e as obrigações dos trabalhadores e de seus representantes e o dever do Estado exportador.

É de responsabilidade da autoridade competente a(o)

Segundo o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de permanência nos termos da Lei Previdenciária.

Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código GFIP, o número

Em um estaleiro, existem diversas fontes de ruído. Um trabalhador que realize suas atividades nesse ambiente necessita ter sua exposição ao ruído monitorada com vistas à situação de insalubridade, dentre outras. Infelizmente, a empresa responsável pela medição não dispõe de dosímetro. Por esse motivo, viu-se obrigada a realizar as medições com decibelímetro.

O resultado das medições está apresentado na Tabela a seguir.



O valor do resultado da exposição ao ruído é de

O auxílio acidente de qualquer natureza será concedido pela Previdência Social ao segurado, dentre outros,