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Em caso de empate na licitação, verificado o menor preço entre dois ou mais licitantes, nos termos do Decreto no 2.745/1998, em persistindo o empate após todos os procedimentos previstos na Norma, o critério para resolver a questão será o do
Nos termos do Decreto no 2.475/1998, quando houver a expedição de carta convite aos interessados em participar de licitação, dela deve(m) constar
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, a Comissão de Licitação tem a faculdade de realizar diligências para esclarecer a instrução do procedimento licitatório.

Nesse caso, relativamente aos documentos que deveriam integrar a proposta, tal Decreto prevê a
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedoras de materiais e equipamentos no cadastro de uma empresa, a impugnação poderá ser realizada por
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, uma empresa deve manter atualizado o cadastro de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a companhia.

Esse cadastro deve ser atualizado, pelo menos, a cada