Questões da prova:
FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor do Tribunal de Contas
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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
Concurso:
TCE-MG
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Direito Constitucional
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
