mostrar texto associado esconder texto associado Os bônus de assinatura, os royalties e a participação especial são espécies de participações governamentais.

mostrar texto associado esconder texto associado É de 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização que sejam similares aos nacionais.

mostrar texto associado esconder texto associado O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal.

mostrar texto associado esconder texto associado Determina-se o valor dos royalties devidos a cada mês em relação a cada campo petrolífero multiplicando-se o equivalente a 10% do volume total da produção de petróleo e gás natural do campo durante esse mês pelos seus respectivos preços de referência.

mostrar texto associado esconder texto associado Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da parcelas dos prêmios destinados à constituição de provisões ou reservas técnicas.