mostrar texto associado esconder texto associado No âmbito do processo de descentralização do SUS, destaca-se o programa de atenção básica em saúde, que busca reorientar o modelo de atenção à saúde, focalizando a atenção básica como o nível de atendimento privilegiado para o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e prevenção de agravos.

mostrar texto associado esconder texto associado O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.

mostrar texto associado esconder texto associado Assistência social é assegurada constitucionalmente, independentemente de contribuição à seguridade social, assim como outros direitos sociais e da política social do trabalho, tendo sido implantada de forma universal no país com o objetivo de reduzir as iniquidades sociais.

mostrar texto associado esconder texto associado A ampliação do atendimento universal de saúde no Brasil é viabilizada pelo sistema misto de oferta de serviços, que engloba hospitais públicos e privados. Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos destinados ao financiamento dos programas sociais que integram o SUS.

mostrar texto associado esconder texto associado A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social - saúde, previdência e assistência social -, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.