Também denominado mercado paralelo, o mercado de câmbio é o ambiente onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes.

A operação de câmbio (compra ou venda) pronta é a operação a ser liquidada em até trinta dias úteis da data de contratação.

Quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio, inclusive as transferências para fins de constituição de disponibilidades no exterior e seu retorno ao País e aplicações no mercado financeiro.

A posição de câmbio vendida é o saldo em moeda estrangeira registrado em nome de uma instituição autorizada que tenha efetuado compras, prontas ou para liquidação futura, de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial, em valores superiores às vendas.

A posição de câmbio comprada é o saldo em moeda estrangeira registrado em nome de uma instituição autorizada que tenha efetuado vendas, prontas ou para liquidação futura, de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial, em valores superiores às compras.

Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Banco Central do Brasil – BCB e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.

Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Conselho Monetário Nacional – CMN e o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.

Assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros.

Executar a política monetária mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional.

Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários, e contra atos ilegais de administradores de companhias abertas ou de carteira de valores mobiliários.

Apurar, mediante inquérito administrativo, atos ilegais e práticas não-equitativas de administradores de companhias abertas, e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários, aplicando as penalidades previstas em lei.

Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulação que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado.

Superintendência da Receita Federal do Brasil.

Associação Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada – ANAPP.

Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Capitalização – FENACOR.

Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG.

O número e o valor nominal das debêntures.

As garantias reais ou a garantia flutuante, se houver.

As condições da correção monetária, se houver.

A época e as condições de vencimento, amortização ou resgate.

O valor da restituição dos valores ou os critérios de determinação do seu limite mínimo ou máximo, e a sua divisão em séries, se for o caso.