mostrar texto associado esconder texto associado Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que não obrigue legalmente os Estados a cumprir suas disposições, não só influenciou muitas constituições nacionais, que expressam, em seu texto, o propósito de garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos, mas também impulsionou a criação de convenções internacionais que visam proteger os direitos humanos.

mostrar texto associado esconder texto associado O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce direitos de soberania que lhe permitem explorar economicamente e gerir recursos naturais nesse amplo espaço marítimo.

mostrar texto associado esconder texto associado Como parte dos esforços empreendidos para estender o limite exterior da plataforma continental do Brasil, os trabalhos realizados no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) aumentam as oportunidades de descoberta de recursos naturais, como gás e petróleo, na plataforma continental, independentemente de seus futuros limites.

mostrar texto associado esconder texto associado Os primeiros indícios de petróleo na camada de pré-sal foram encontrados na Bacia de Santos e a atual expectativa do governo brasileiro é explorar grandes quantidades de petróleo encobertos por camadas de sal abaixo do leito do mar brasileiro.

mostrar texto associado esconder texto associado Em meio a polêmicas a respeito da largura máxima do mar territorial e da delimitação de outros espaços marítimos, o Brasil, no começo da última década de 70, como forma de proteger seus interesses econômicos e de segurança, estendeu seu mar territorial para duzentas milhas marítimas, o que afetou suas relações com todos os países latino-americanos que julgaram ilegítima tal medida.