mostrar texto associado esconder texto associado O julgamento dos mandados de segurança terá prioridade sobre o de todos os outros feitos.

mostrar texto associado esconder texto associado Nas seções, as reuniões devem contar com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.

mostrar texto associado esconder texto associado Processos cujo objeto é o questionamento de licitação devem ser julgados na Primeira Seção.

mostrar texto associado esconder texto associado O processamento e julgamento dos feitos em que se discute a responsabilidade civil do Estado cabe à Segunda Seção.

Quanto aos princípios constitucionais e gerais do direito processual civil, julgue o item abaixo.

O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.