Edificações térreas → altura contada entre o terreno circundante e o piso da entrada igual ou inferior a 0,80 m.

Edificações altas → H > 30,0 m ou edificações dotadas de pavimentos recuados em relação aos pavimentos inferiores, de tal forma que as escadas dos bombeiros não possam atingi-las, ou situadas em locais onde é impossívelo acesso de viaturas de bombeiros, desde que sua altura seja H > 12,00 m.

O Regimento Geral do Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

O Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

Os Requisitos Complementares para os subsetores da especialidade técnica Execução de Obras do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

Os Referenciais Normativos nos níveis “D”, “C”, “B” e “A”, aplicáveis às empresas das especialidades técnica Execução de Obras, do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), em versões compatíveis com a NBR 6.118/2003 a ISO 9000:2000.

Organizar encontros técnicos e seminários, sempre presenciais, com o objetivo de integrar os servidores que atuem no acompanhamento de serviços afetos às áreas de arquitetura e engenharia da Justiça Federal.

Propor cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores das áreas técnicas de arquitetura e engenharia da Justiça Federal, visando ao aprimoramento profissional em projetos, orçamentos, planejamento e gestão de obras.

Consultar especialistas das áreas de arquitetura e engenharia e demais áreas a elas relacionadas a fim de obter informações técnicas complementares referentes à aquisição de imóveis, aos projetos, às obras e aos serviços de engenharia.

Emitir pareceres técnicos concernentes a aquisições de imóveis, projetos, obras e serviços de engenharia, em atendimento aos dispositivos das leis, bem como das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal em especial no que se refere a: programa de necessidades, viabilidade técnica para escolha de terreno, viabilidade técnica para construções e aquisições de edifícios, ocupação dos imóveis e dos espaços físicos destinados aos órgãos da Justiça Federal, temas e questionamentos relativos ao planejamento e gestão de obras e pedidos de inclusão e execução de dotação orçamentária, em conjunto com as áreas de orçamento.

Aquisições de areia e brita e enchimento de valas.

Aquisição de equipe técnica terceirizada para a escavação das valas.

Aquisições, transportes e assentamentos dos tubos e mantas de geotêxtil.

Materiais e serviços complementares, como gabaritos, nivelamentos topográficos etc.