Atividades de fiscalização e imposição de sanções

Códigos de obras e leis de ocupação do solo

Legislação relacionada à prevenção de incêndios

Planos diretores municipais

Elaboração de diretrizes de combate pelas Forças Armadas

É dever do Poder Público implementar serviços e programas completos de habilitação profissional para acesso do deficiente ao mercado de trabalho, sendo que caberá a uma equipe multidisciplinar indicar o programa adequado

Apenas pessoas de Direito Público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e focados na inclusão da pessoa com deficiência

É defeso qualquer tipo de restrição à participação de pessoa com deficiência em etapa de recrutamento e seleção

Serve como diretriz para inclusão da pessoa com deficiência no trabalho o respeito ao perfil vocacional

Deve ser possibilitada a participação de organizações da sociedade civil para auxiliar na colocação competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Entrega de bens feita diretamente pelo produtor, sem estudos preliminar de impacto ambiental

Substituição tributária feita pelo prestador de serviços em seara ambiental

Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada

Ciclo de orientações realizado pelo Poder Público para conscientizar os produtores de bens de consumo a respeitarem o meio ambiente

Termo usado para o descarte adequado de material produzido pela atividade de extração mineral

O PLS-PJ compreende ações de divulgação, sensibilização e capacitação

A partir do Plano as contratações efetuadas pelo Judiciário devem observar, dentre outros, critérios de sustentabilidade na aquisição de gêneros alimentícios

O uso eficiente de insumos e materiais são exemplos de práticas de racionalização dispostas no Plano

O PLS-PJ será formalizado por meio de processo administrativo, criados planos de ações com base nos tópicos por ele indicados

A iniciativa de coleta seletiva não será observada na elaboração das diretrizes do Plano Sustentável

Lançamento in natura a céu aberto de resíduos de mineração

Queima a céu aberto

Lançamento de rejeitos em praia

Lançamento de resíduos no mar

Queima em instalações não licenciadas para essa finalidade