A Lei nº 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, determina:

... As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. (fragmentos do poema de Carlos Drummond de Andrade) As garantias legais para a ampliação dos direitos humanos necessitam, como afirma o PNDH3, de interação democrática entre Estado e a sociedade civil. Desse modo, definem-se as seguintes diretrizes: I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. III. Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. Está correto o que se afirma em

A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:

As políticas sociais que se constituem campo prioritário de atuação do Assistente Social são

A Questão Social é fundamental na formação do Assistente Social, na medida em que hegemonicamente o tema é estruturante para o seu trabalho, podendo ser conceituada como