Na argumentação contra as ideias expostas pelo representante da bancada, o deputado demonstrou consistência de raciocínio e articulando com precisão causas e efeitos de certas normas.

A equipe parlamentar indicada para negociar com investidores da Inglaterra, Alemanha e franco-suíços relatou detalhadamente o encaminhamento da conversação.

Na reunião, tanto seu desconhecimento do assunto, quanto sua insegurança jurídica prejudicaram o avanço do debate, já bastante comprometido pelo calendário parlamentar.

Quem secretariava a mesa solicitou ao coordenador que o orientasse sobre o rito estabelecido e se havia alguma possibilidade de mudanças ocorrerem de última hora.

Todos procuravam, na última sessão do semestre, tomar conhecimento e manter-se atentos às novas disposições legislativas, ou seja, tentando se adequar aos novos tempos.

Senhor Deputado, informo-lhe que a análise da legalidade das medidas propostas em sua carta, avaliação levada a efeito judiciosamente por sérios assessores, estão amparadas pela lei em vigor.

Votamos pela rejeição da proposição X/2015, ou seja, pelo indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo contra o governador, a cujas ideias continuaremos a fazer oposição programática.

Requeremos ao douto jurista para que esclareça se a transcrição rasurada do depoimento tem valor legal, se o registro com rasuras do depoimento pode ter seu valor invalidado.

Como Vossa Excelência pode verificar em vossos arquivos, o documento que gerou a discussão sobre os limites da lei, polêmica visando a estabelecer sua extensão, carece de necessária assinatura.

Requeiro, nos termos do artigo 1, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque, para Votação em Separado do inciso V do artigo 2º, porque diverjo da orientação já dada.

O projeto de lei dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos apresentados no Município de São Pedrinho. Conferindo nova redação ao Inciso I do artigo 4º da Lei nº 11.111 de maio de 1995, foi aprovado por ampla maioria.

Os povos indígenas podem passar a contar com o direito de usar a língua materna, ao lado do português, nos processos de aprendizagem e avaliação, durante toda sua formação escolar e acadêmica. Para fortalecer o ensino intercultural nas comunidades indígenas, inclui-se o direito de ter acesso a metodologias específicas.

Esta Lei disciplina o exercício de resposta de grupos sociais que forem ofendidos em sua dignidade em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Dotados ou não de personalidade jurídica, terão legitimado o direito de resposta.

Três projetos do veterano senador estarão em debate e votação na Comissão de Educação no dia 10 de outubro. Para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e garantindo aos idosos programas de educação em nível superior.

Considera-se matéria ofensiva ou errônea qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, em qualquer meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize. Excluídos ficam os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação.

Não necessita de correções, pois a redação está clara e em conformidade com a norma-padrão da língua.

Necessita de uma única correção, relacionada ao advérbio onde, empregado de modo impróprio.

Necessita de uma única correção: o acréscimo do sinal indicativo da crase em a vinculação.

Merece a seguinte reformulação: dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento da maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde e a vinculação a ela.

Merece a reformulação: dispõe sobre o direito da gestante tanto ao conhecimento da maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, quanto à vinculação a tal unidade hospitalar.

O projeto de lei que estaria, à época, sendo discutido em uma comissão especial propunha a criação do Registro Civil Nacional e previa a unificação de todos os documentos em um único.

O projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a que criasse o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para todos, foi aprovado em decisão final na última terça-feira.

O autor do projeto ponderava, na tentativa de obter apoio, que não se esteja tratando de federalização, mas de adoção de escolas pelo governo federal.

Se o presidente sanciona a lei que o congresso acaba de decretar, não haveria como os hospitais se desincumbirem desse específico tipo de atendimento.

Decidamos pela adesão à causa ou o que poderia vir pela frente prejudica sobretudo os programas sociais, que interrompessem seus já lentos passos.