Em hipótese alguma, o juiz poderá fundamentar sua convicção em elementos informativos colhidos na investigação.

Caso o contraditório e a ampla defesa tenham sido garantidos no inquérito policial, o juiz poderá fundamentar sua convicção exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque apenas em provas cautelares.

O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em apenas provas cautelares, não repetíveis.

O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Sim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão.

Não, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi.

Sim, caso tenha notícia de outras provas.

Não, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material.

Sim, desde que haja autorização judicial fundamentada.

O juiz deverá aplicar o art.28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.

O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito.

O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art.89 da Lei n° 9.099/1995.

O acusado deverá interpor recurso de Apelação.

O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.

A representação é retratável até a sentença de primeiro grau.

Oferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

A representação é retratável em qualquer fase do processo.

Uma vez efetivada a representação, não há que se falar em retratação.

Recebida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.