Se não houver identificação de transtorno mental, encerra-se a avaliação pericial.

Identificando qualquer diagnóstico psiquiátrico, é de responsabilidade do perito convertê-lo à linguagem jurídica.

Um psicótico pode cometer um crime e, apesar de seu transtorno mental, ter plena capacidade de entender que sua ação é reprovável e ter inteira noção de que poderia se conduzir de outro modo.

“Desenvolvimento mental incompleto” não se refere diretamente a transtornos mentais.

“Desenvolvimento mental retardado” se refere aos surdos-mudos com impossibilidade de comunicação.

O nexo causal com o trabalho é extremamente comum e de fácil identificação em quadros psiquiátricos.

Para estabelecimento de nexo causal psiquiátrico, é indispensável que o psiquiatra faça visita técnica ao local de trabalho.

A concausalidade se refere à deflagração de diagnóstico latente ou agravamento de diagnóstico pré-existente.

É de responsabilidade do perito psiquiatra em causas trabalhistas, entrevistar colegas de trabalho que ainda atuam na empresa, que já não trabalham mais na empresa e discernir quais são os relatos verídicos.

O diagnóstico de “Síndrome de Burnout” determina nexo causal com o trabalho.

Pela Lei nº 13.146 de 06.06.2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

Pela Lei nº 13.146 de 06.06.2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Pela Lei nº 13.146 de 06.06.2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

Nos indivíduos “relativamente incapazes”, cabe ao perito determinar quais os atos da vida civil ficarão a cargo do curador e quais serão mantidos pelo o avaliado.

Pela Lei nº 13.146 de 06.06.2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

Para ser considerado um delírio, a crença deve necessariamente ter um conteúdo falso.

Ideias delirantes são juízos patologicamente falsos.

No delírio o indivíduo apresenta convicção extraordinária, certeza subjetiva praticamente absoluta, não tendo dúvida da veracidade de seu delírio.

A apresentação de argumentos lógicos não é suficiente para remover a crença delirante.

Em alguns casos o delírio pode ser verídico, importando - para a definição de delírio - a maneira como o indivíduo construiu o ajuizamento.

Verborragia ou logorreia.

Neologismos.

Pensamento concreto.

Discurso incoerente, fragmentado ou ininteligível.

Pensamento pobre.