Dentre as finalidades das contribuições especiais, podem-se citar os financiamentos da Seguridade Social, da intervenção no domínio econômico e das transferências constitucionais para Estados e Municípios.

Os recursos obtidos por meio dos impostos não estão vinculados a finalidades previamente especificadas. Ou seja, seu fato gerador independe de atividades estatais específicas relativas ao contribuinte.

As taxas são cobradas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

As contribuições de melhoria têm como fato gerador a prestação de um serviço público específico que represente um benefício ao contribuinte, como, por exemplo, uma obra pública.

Os empréstimos compulsórios, os quais podem ser criados apenas pela União por meio de lei complementar, têm por objetivo custear despesas extraordinárias, como calamidade pública ou guerra externa.

Atualmente, a dívida interna representa a maior parcela da dívida pública brasileira, o que atenua as pressões sobre a condução da política cambial.

A acumulação de reservas internacionais verificada a partir de meados dos anos 2000 permitiu que o Brasil resgatasse parcela de sua dívida externa, como a contraída junto ao Clube de Paris.

A condução da política monetária afeta a administração da dívida pública, dada a remuneração nominal negativa da maioria dos títulos públicos brasileiros.

A Lei de Responsabilidade Fiscal representou um marco na história da gestão da dívida pública brasileira ao impor limites ao endividamento por parte dos gestores públicos em todas as esferas da administração pública.

A parcela da dívida pública brasileira atrelada ao câmbio diminuiu na última década, aumentando a participação relativa dos títulos remunerados com base na inflação ou na taxa Selic.

A Dívida Líquida do Setor Público corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.

Os Ajustes Patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.

Em relação à captação de recursos da Dívida Pública Federal, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos.

O Resultado Primário corresponde à diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias do governo no período, incluindo as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.

Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

Nas despesas de custeio, consideradas despesas correntes, incluem-se rubricas como despesa de pessoal e pagamento de material de consumo.

Os investimentos, considerados despesa corrente, contemplam dispêndios em obras públicas e em equipamentos e instalações.

Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios estão incluídos nas transferências correntes.

Nos investimentos financeiros, considerados despesa de capital, incluem-se a participação em constituição ou o aumento de capital de empresas de economia mista.

As amortizações da dívida pública estão incluídas nas rubricas das transferências de capital.

38.000.

45.000.

52.000.

62.000.

100.000.