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FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme previsto no art.49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em consonância com o art.125, quanto aos Tribunais e Juízes dos Estados, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
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No que se refere às normas estabelecidas no art.40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com as normas previstas no art.24, sobre competência legislativa concorrente, considere as seguintes afirmações.
I - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
II - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
Ill- No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Quais estão corretas?
